Bolsonaro solicita ao STF visita religiosa: “grupo de oração de Michelle” quer conforto espiritual em meio à prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (6) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando permissão para que o “grupo de oração de Michelle Bolsonaro” o visite em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

O pedido prevê que a visita ocorra na próxima quarta-feira (8) e envolve a presença de **16 pessoas**, entre líderes religiosos, familiares e pessoas ligadas a movimentos cristãos de Brasília.  Entre os nomes citados, consta uma missionária próxima a Michelle Bolsonaro, além de integrantes do movimento “Legendários” ligado a lideranças evangélicas. 

Segundo a petição, a medida seria uma “continuidade” de encontros autorizados anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, que já reconheceu o direito constitucional à assistência religiosa para presos, provisórios ou definitivos. No despacho anterior, Moraes afirmou que não há impedimento constitucional para tais visitas — desde que não ocorram desvios de finalidade.

Contexto da tutela religiosa na prisão domiciliar

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto e usa tornozeleira eletrônica para monitoramento. O grupo de oração liderado por Michelle já vinha fazendo visitas periódicas desde agosto, sob autorização judicial em decisões anteriores. 

No despacho recente, o ministro Moraes autorizou reunião do grupo, enfatizando que “a Constituição Federal prevê a assistência religiosa” a presos, mas alertou que o grupo não pode ser usado para fins diferentes daqueles pedidos originalmente. Em outras palavras, a visita deve preservar caráter espiritual e não servir de instrumento político ou simbólico.

Vale destacar uma ressalva feita por Moraes: casos de “desvio de finalidade” serão inspecionados, inclusive se a lista de participantes incluir pessoas sem vínculo direto à função espiritual, apenas com interesse em visitas não autorizadas. 

Quem está incluído na lista de visita

Entre os 16 nomes apresentados pela defesa constam líderes religiosos, familiares e pessoas ligadas a movimentos evangélicos.  Um dos participantes citados é a missionária Ezenete Rodrigues, considerada próxima de Michelle. Também figura uma mulher sócia de uma empresa vinculada ao movimento “Legendários”, com atuação em Brasília. 

Nos pedidos anteriores, o bispo Robson Rodovalho havia sido citado, mas em decisão anterior ele não foi incluído pelo ministro Moraes em visita autorizada. Nesta nova petição, o nome de Rodovalho não aparece entre os solicitados. 

Aspectos jurídicos e limites constitucionais

O pedido ao STF se apoia no princípio constitucional da **liberdade religiosa** e no direito de presos à assistência espiritual. No entanto, a Corte tem reforçado que essa prerrogativa não é absoluta e deve atender aos limites legais e administrativos. 

O ministro Moraes, ao autorizar visitas anteriores, já manifestou que “todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa” nos termos constitucionais. Entretanto, ele também expressou cautela: o grupo de ofertas religiosas não pode servir como fachada para visitas políticas ou trocas de favores. 

Outro ponto sensível refere-se ao critério de seleção dos visitadores: incluir pessoas sem conexão espiritual ou jurídica com o pedido pode configurar uso indevido da prerrogativa. Moraes pode negar ou limitar o pedido caso identifique inconsistências no grupo apresentado.

“Orai uns pelos outros, para que sareis; a oração feita por um justo pode muito em seus efeitos.” — Tiago 5:16 (ACF)

Com informações do Metrópoles